Olá, Pacientes ,
Agradecemos por acessar a CONEXA, uma Plataforma de telessaúde.
O Programa Emagrecer Bem tem como objetivo oferecer uma experiência digital de saúde voltada ao acompanhamento clínico e nutricional de pessoas com obesidade, promovendo o emagrecimento saudável e seguro, com base em protocolos médicos e suporte multidisciplinar especializado.
Pacientes: Pessoa física maior de 18 anos, elegível e devidamente cadastrada para participação no Programa.
Programa Emagrecer Bem: Conjunto de serviços de saúde digital voltados ao acompanhamento de pessoas com obesidade, incluindo consultas médicas, nutricionais e suporte digital, conforme os pacotes contratados.
Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para acesso aos serviços do Programa.
A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Paciente, obrigatoriamente acessada por meio de Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos serviços do Programa Emagrecer Bem da CONEXA.
Login: trata-se do CPF ou e-mail, os quais serão informados por Você no ato do seu Cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma;
Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos) escolhida por Você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma CONEXA, sendo certo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela CONEXA, por questões de segurança;
e
Site: portal eletrônico da CONEXA, localizado no endereço https://www.conexasaude.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido do Programa Emagrecer Bem (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) regula o acesso, uso e condições aplicáveis ao Programa Emagrecer Bem, oferecido pela CONEXA, maior ecossistema digital de saúde física e mental da América Latina.
A Plataforma está sob responsabilidade e gestão da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. (“Conexa Saúde”), inscrita no CNPJ sob o nº 27.092.748/0001- 18, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, Blc.
I, Sal. 701, Botafogo, CEP: 22.250-911, na cidade e estado do Rio de Janeiro.
Licenças e Autorizações para Funcionamento.
A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. está regularmente inscrita junto ao Conselho Profissional de Medicina sob o CRM nº 1159216-RJ e nº 1006122-SP, tendo como responsável técnico médico, respectivamente, o Dr. Guilherme de Souza Weigert, inscrito no CRM sob o nº 947890-RJ e o Dr. Gabriel Garcez de Araujo Souza, inscrito no CRM sob o nº 232067-SP e com licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9262873 e nº 0648698.
Serviços.
O Programa Emagrecer Bem oferece dois modelos de pacote, cujos detalhes e valores são:
| Pacote | Serviços Inclusos | Valor e Forma de Pagamento |
|---|---|---|
| Básico | 2 (duas) consultas médicas; e IA de suporte nutricional (Clari). | 3x R$ 62,70 ou R$188,10 |
| Avançado | 4 (quatro) consultas médicas; 2 (duas) consultas nutricionais; IA de suporte nutricional (Clari); e suporte WhatsApp com enfermeira em horário comercial. | 12x R$ 34,90 ou R$ 418,80 |
Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Pacientes ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma CONEXA, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.
Violação das condições. Na eventualidade de um Paciente descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Plataforma reserva-se o direito de responsabilizá-los na medida cabível e encerrar os seus respectivos cadastros, bem como suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio e devolução de eventuais valores pagos.
A Plataforma, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
Exclusão por uso indevido da Plataforma: O uso da Plataforma de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Paciente à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais.
O Paciente deverá indenizar a CONEXA, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
Capacidade. O Paciente declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do código penal brasileiro.
Decisão. A CONEXA não toma qualquer decisão pelos Pacientes e não é responsável por elas, vez que é projetada apenas para conectar o Paciente ao Profissional de Saúde para viabilizar o Programa Emagrecer Bem e possibilitar o cuidado integrado em saúde.
Modificações. A CONEXA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Pacientes.
Quaisquer modificações efetuadas pela CONEXA entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Paciente aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente.
As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.
Se qualquer alteração for inaceitável para o Paciente, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
Disponibilidade. A Plataforma está disponível para uso dos Pacientes e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
Além disso, a CONEXA não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da CONEXA, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos Pacientes, recomendamos fortemente que, por segurança e cautela, mantenham registros próprios dos Serviços ou backups dos relatórios confeccionados por meio da Plataforma, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte da CONEXA.
Reconhecimento facial. A CONEXA poderá utilizar ferramentas de reconhecimento facial, quando aplicável, e coletar dados da face dos Pacientes (como imagens, mapeamento de características, formação de padrão biométrico, etc.) para fins de identificação e autenticação, com intuito de prevenir fraudes e garantir um melhor nível de segurança para os Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma.
Neste sentido, Você consente expressamente com o tratamento de dados da sua face para identificação e autenticação de seu acesso à Plataforma, concedendo à CONEXA todas as licenças e autorizações necessárias para uso de sua imagem nos termos previstos neste Instrumento.
A CONEXA poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar os Pacientes, autenticá-lo e identificá-lo, estando os Pacientes cientes de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado pela CONEXA poderá impedir a utilização da conta.
Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade, Termos de Uso ou qualquer outro assunto, os Pacientes poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma pelo WhatsApp no seguinte número de contato: +55 21 96696-4821.
Clari. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Paciente concorda com a utilização da inteligência artificial "Clari" na plataforma Conexa.
A Clari é um chatbot desenvolvido para auxiliar o Paciente na navegação da Plataforma, oferecer suporte, bem como oferecer informações nutricionais de alimentos a pedido do próprio Paciente.
O uso da Clari visa proporcionar uma experiência personalizada e eficiente.
Compartilhamento de dados com Parceiros.
Para garantir a plena eficiência, segurança e qualidade do Programa Emagrecer Bem, o Paciente autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, com Parceiros estratégicos devidamente pactuados pela Conexa, diretamente envolvidos na execução e aprimoramento do Programa.
Uso da Plataforma. O uso da Plataforma está submetido à legislação acerca do uso de tecnologias para conectar Pacientes e Profissionais de Saúde para viabilizar o Programa Emagrecer Bem.
O conteúdo e os serviços não substituem os direcionamentos desses profissionais, o diagnóstico, o tratamento ou os cuidados de outros profissionais de saúde que assistam os Pacientes.
Incorreção de informações cadastrais. A Conexa Saúde se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Pacientes na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Paciente.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma poderá enviar notificação ao Paciente, permitindo a correção dos dados em tempo hábil a ser definido.
Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, a CONEXA reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente a fim de impedir o Paciente de utilizar a Plataforma até que a situação de anormalidade seja regularizada.
Uso de cadastro por terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a CONEXA ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado de conta de Paciente ou outra violação de segurança causada por Paciente, o qual será responsabilizado pela violação ao disposto nesta cláusula.
Obrigações aplicáveis a todos os Sujeitos. Os Pacientes e Profissionais de Saúde deverão:
Obrigações dos Pacientes.
Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Pacientes se obrigam a:
Obrigações dos Profissionais de Saúde.
Os Profissionais de Saúde se obrigam a:
Obrigações da CONEXA. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, a CONEXA se obriga a:
Regulamentação.
A CONEXA e os Profissionais de Saúde, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei nº.
12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), Resolução CFN nº 666/2020, Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista), Resolução COFEN nº 696/2022, alterada pela Resolução COFEN nº 707/2022, Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.
O Paciente deve preencher a triagem inicial na landing page do Programa, através do Questionário de Elegibilidade, e, se elegível, realizar o cadastro e a compra do pacote desejado.
O Paciente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de exclusão do cadastro e responsabilização civil.
Utilização de Câmera e Fone de Ouvido.
Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do Paciente e do Profissional de Saúde.
Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a realização de testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CONEXA, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os
danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CONEXA, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados ou suportados pela CONEXA e que decorrerem desta utilização indevida.
É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Pacientes e Profissionais de Saúde da Plataforma para quaisquer fins.
Pagamento. O pagamento dos Serviços será efetuado diretamente pelo Paciente à CONEXA, por meio do intermediador de pagamentos Pagar.me (PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.727.053/0001-74), A operação será realizada de acordo com o Pacote selecionado, podendo o Paciente escolher o Pacote Básico ou o Pacote Avançado, nos termos e valores descritos na cláusula 1.3 das “Condições Gerais” destes Termos, estando a transação sujeita às regras estabelecidas pela Pagar.me.
Cancelamento. O Paciente poderá cancelar o Programa em até 7 dias após a compra antes da realização da primeira consulta.
Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a CONEXA por meio do WhatsApp no número de contato +55 21 96696-4821, devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.
Cancelamento de consulta pelo Profissional de Saúde. O Profissional de Saúde poderá cancelar a consulta a qualquer momento, sem qualquer ônus, desde que comunique a equipe de suporte da CONEXA com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Cancelamento de consulta pelo Paciente. O Paciente poderá cancelar a consulta agendada com um Profissional de Saúde sem qualquer ônus, desde que o cancelamento seja comunicado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado.
Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA responderá pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde para execução dos serviços do Programa Emagrecer Bem, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.
Autonomia do Profissional de Saúde. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Profissional de Saúde cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico, atendimento e prescrições de medicamentos e tratamentos, de modo a isentar a CONEXA de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
Responsabilidade do Paciente. O Paciente deve informar ao seu médico de rotina e/ou plano de saúde sobre o tratamento realizado no Programa.
Limitação de Responsabilidade da CONEXA. A CONEXA não será responsabilizada, de nenhuma maneira, por:
Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Profissionais de Saúde, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Conselhos Profissionais (CFM, CFN, COFEN, entre outros).
Armazenamento de Prontuários e Documentos. O armazenamento de prontuário eletrônico de paciente e outros documentos que contenham informações de saúde dos Pacientes, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional de Saúde assistente, que outorga à CONEXA a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
A CONEXA se compromete a armazenar os prontuários eletrônicos do paciente pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018, artigo 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
Eventuais riscos. O Paciente aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
Indenização. O Paciente indenizará a CONEXA, titular dos direitos de propriedade da Plataforma CONEXA, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Pacientes ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro.
A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios.
7.1. Solicitação.
Todas as solicitações dos Pacientes devem ser sempre enviadas por WhatsApp, através do número de contato +55 21 96696-4821, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que a CONEXA possa finalizar o atendimento.
Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Pacientes receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a CONEXA terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
8.1. Aperfeiçoamento. Os Pacientes concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção.
A CONEXA não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Pacientes, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
9.1. Ativos Intelectuais. O Paciente não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.
9.2. Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Plataforma CONEXA são de propriedade exclusiva da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. e do CONEXA.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
A CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.2.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A., não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
9.2.3. A violação aos direitos de propriedade intelectual da CONEXA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS S.A. ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
Ausência de vínculo. A CONEXA declara que não constitui com nenhum dos Pacientes ou Profissionais de Saúde da Plataforma:
Direito de comunicação. A CONEXA se reserva o direito de comunicar informação sobre os Pacientes e Profissionais de Saúde a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas.
Esse direito será utilizado pela CONEXA nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Paciente a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
Neste caso, a CONEXA deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato.
TCLE. O presente instrumento particular cumpre com todas as disposições relativas ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), conforme regulado pela Recomendação CFM nº 01/2016, bem como à obrigação de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente, nos termos do art.
26-G, I da Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/2022).
Eleição do Foro.
Fica definido o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em 18 de junho de 2025.
